PLANO DE CONTIGENCIA - CORONAVIRUS / COVID-19
DECRETO Nº 3749/2020 Súmula: Autoriza a reabertura de igrejas e templos religiosos, de qualquer fé, com observância de medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19, e dá outras providências....
DECRETO - ESTADO DE EMERGENCIA
DECRETO N° 3683/2020 Decreta...
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Última Atualização do site: 03/07/2020 16:00:07
