Por força do DECRETO MUNICIPAL nº 2505/2015:

DECRETO Nº 2505/2015

SÚMULA:-  Decreta Ponto Facultativo  em comemoração ao Dia do Funcionário Público, e dá outras providencias.

EU, AILTON ALBERTO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO RICO EM EXERCÍCIO, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais, no dia 30/10/2015 (Sexta-Feira), em virtude do dia do funcionário público dia 28/10/2015.

Art. 2º - Este Decreto não abrange os serviços essenciais ou emergenciais de saúde e coleta de lixo.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Porto Rico, 07 de outubro de 2015.

Registre-se e Publique-se;

AILTON ALBERTO PEREIRA

Prefeito Municpal em Exercício