Porto Rico-PR
Alistamento Militar obrigatório deve ser feito até 30 de junho de 2023

A Prefeitura do Município de Porto Rico, através da Junta de Serviço Militar, informa sobre o Alistamento Militar – 2023, para jovens que nasceram no ano de 2005, independente do mês de nascimento, e que devem realizar o Alistamento Militar obrigatório até o próximo dia 30 de junho.
O alistamento poderá ser realizado virtualmente ou presencialmente.
1º Virtualmente – acesso através do link: http://www.alistamento.eb.mil.br/
2º Diretamente na sede da Junta de Serviço Militar, que fica em anexo ao prédio da Prefeitura Municipal.
 
Para o alistamento virtual (on-line): Será necessário a criação uma conta no portal GOV.BR, ter em mãos RG, CPF, número de telefone, e-mail particular e endereço residencial completo.
Caso não consiga realizar alistamento virtual (on-line): Deverá comparecer diretamente na sede da Junta de Serviço Militar, portando os seguintes documentos: Certidão de Nascimento, comprovante de residência, além de um documento oficial com foto.
 
Vale ainda salientar que jovens nascidos em anos anteriores a 2005 somente poderão se alistar de forma presencial. Para isso, é necessário comparecer a sede da Junta de Serviço Militar portando os seguintes documentos: RG, CPF, certidão de nascimento, comprovante de endereço, número de celular próprio e e-mail particular.
Portadores de necessidades especiais nascidos em 2005 ou em anos anteriores o procedimento de Alistamento Militar também se faz obrigatório. Para este grupo, em especial, o procedimento será somente realizado de maneira presencial.

Quem estiver em débito com o Serviço Militar não poderá:
•    obter passaporte ou prorrogação de sua validade;
•    ingressar como funcionário, empregado ou associado em instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada; assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios;
•    prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino;
•    obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão;
•    inscrever-se em concurso para provimento de cargo público;
•    exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação; e
•    receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios.
Outras informações podem ser adquiridas diretamente na Junta de Serviço Militar, localizada em anexo ao prédio da Prefeitura Municipal de Porto Rico das 7h30 às 12h e das 13h30 às 17