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Porto Rico-PR Alistamento Militar obrigatório deve ser feito até 30 de junho de 2023 A Prefeitura do Município de Porto Rico, através da Junta de Serviço Militar, informa sobre o Alistamento Militar – 2023, para jovens que nasceram no ano de 2005,...
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COMUNICADO ATENÇÃO SERVIDOR! A PREFEITURA DE PORTO RICO JUNTAMENTE COM O FUNDO PREVIDENCIARIO – FUNPREM, ESTÁ TOMANDO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À TOTAL IMPLANTAÇÃO DO E-SOCIAL. O ATENDIMENTO A ESSAS EXIGENCIAS VAI GERAR ALGUMAS...
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Completa 18 anos em 2022? Saiba como fazer o alistamento militar online Homens que completam a maior idade neste ano podem realizar a inscrição no alistamento militar online, por meio de site ou de aplicativo para smartphones; prazo final é 30 de junho de 2022. O ingresso...
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O QUE É ITR? O ITR é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, tributo federal previsto no inciso VI, do artigo 153 da Constituição Federal. Sua apuração é anual e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse...
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LEI Nº 1612/2021 SÚMULA: “Institui o REFIS - Programa de Recuperação Fiscal do Município de Porto Rico PR e dá outras providências”. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Porto Rico, aprovou e eu,...
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DECRETO Nº 3749/2020 Súmula: Autoriza a reabertura de igrejas e templos religiosos, de qualquer fé, com observância de medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus...
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