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CANAL DE DENÚNCIA VIOLAÇÃO DE DIREITOS
O que é?
Trata-se de um canal de comunicação da sociedade civil com o poder público totalmente sigiloso, que possibilita conhecer e avaliar a dimensão da violência contra os direitos humanos e o sistema de proteção, bem como orientar a elaboração de políticas públicas.
Para receber denúncias que envolvam violações de direitos de toda a população, especialmente os Grupos Sociais Vulneráveis, como mulheres, crianças e adolescentes, pessoas em situação de rua, idosos, pessoas com deficiência. Seja ela de qualquer tipo: violência física, sexual, financeira, psicológica, que estejam sofrendo maus tratos ou negligência.
Como é a atuação?
A secretaria de Assistência Social com o canal tem por objetivo de receber/acolher denúncias de forma anônima, procurando interromper a situação de violação de direitos:
• A equipe da Proteção Especial recebe e analisa a denúncia realizada por meio do formulário eletrônico.
• Encaminha a denúncia para a rede de proteção e responsabilização;
• Monitora as providências adotadas.
• Envia Relatório ao Ministério Público, após esgotadas as alternativas de resolução da situação pela rede de proteção do município.
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(44) 3900-3616
prefeitura@portorico.pr.gov.br
