Prefeitura Municipal de porto rico

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria	» Selecione o Ano
Subcategoria	» Selecione a Categoria
Palavra-Chave
	Ver Todas
Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	23/09/2020 15:57:35	EDIÇÃO	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	ANO IV
	22/09/2020 16:26:49	EDIÇÃO	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	ANO IV
	21/09/2020 16:54:14	EDIÇÃO	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	ANO IV
	18/09/2020 16:05:32	EDIÇÃO	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	ANO IV
	17/09/2020 16:04:11	EDIÇÃO	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	ANO IV
	16/09/2020 15:52:26	EDIÇÃO	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	ANO IV
	15/09/2020 15:56:47	EDIÇÃO	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	ANO IV
	14/09/2020 16:00:31	EDIÇÃO	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	ANO IV
	11/09/2020 15:51:48	EDIÇÃO	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	ANO IV
	10/09/2020 16:04:24	EDIÇÃO	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	ANO IV
	09/09/2020 16:14:12	EDIÇÃO	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	ANO IV
	08/09/2020 15:42:53	EDIÇÃO	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	ANO IV
	04/09/2020 16:01:43	EDIÇÃO	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	ANO IV
	03/09/2020 15:58:44	EDIÇÃO	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	ANO IV
	02/09/2020 16:08:29	EDIÇÃO	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	ANO IV
Anterior 62 63 64 65 66 67 68 69 70 Próxima

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.