Prefeitura Municipal de porto rico

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria	» Selecione o Ano
Subcategoria	» Selecione a Categoria
Palavra-Chave
	Ver Todas
Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	12/03/2020 16:10:58	EDIÇÃO	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	ANO IV
	11/03/2020 15:51:43	EDIÇÃO	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	ANO IV
	10/03/2020 15:50:47	EDIÇÃO	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	ANO IV
	05/03/2020 15:44:15	EDIÇÃO	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	ANO IV
	04/03/2020 16:15:26	EDIÇÃO	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	ANO IV
	03/03/2020 16:01:21	EDIÇÃO	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	ANO IV
	03/03/2020 15:59:24	EDIÇÃO	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	ANO IV
	28/02/2020 15:58:39	EDIÇÃO	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	ANO IV
	27/02/2020 16:05:16	EDIÇÃO	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	ANO IV
	26/02/2020 16:02:46	EDIÇÃO	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	ANO IV
	24/02/2020 15:47:02	EDIÇÃO	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	ANO IV
	21/02/2020 16:08:32	EDIÇÃO	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	ANO IV
	20/02/2020 16:19:47	EDIÇÃO	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	ANO IV
	19/02/2020 16:25:40	EDIÇÃO	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	ANO IV
	14/02/2020 16:03:29	EDIÇÃO	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	ANO IV
Anterior 70 71 72 73 74 75 76 77 78 Próxima

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.