Prefeitura Municipal de porto rico

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria	» Selecione o Ano
Subcategoria	» Selecione a Categoria
Palavra-Chave
	Ver Todas
Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	11/06/2019 15:47:47	EDIÇÃO	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	ANO III
	10/06/2019 16:14:37	EDIÇÃO	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	ANO III
	06/06/2019 15:58:45	EDIÇÃO	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	ANO III
	04/06/2019 15:59:45	EDIÇÃO	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	ANO III
	03/06/2019 16:24:20	EDIÇÃO	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	ANO III
	30/05/2019 16:00:31	EDIÇÃO	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	ANO III
	29/05/2019 16:15:24	EDIÇÃO	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	ANO III
	28/05/2019 16:14:34	EDIÇÃO	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	ANO III
	27/05/2019 16:12:26	EDIÇÃO	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	ANO III
	24/05/2019 16:14:04	EDIÇÃO	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	ANO III
	23/05/2019 16:17:04	EDIÇÃO	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	ANO III
	22/05/2019 15:57:33	EDIÇÃO	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	ANO III
	21/05/2019 15:50:02	EDIÇÃO	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	ANO III
	20/05/2019 16:14:56	EDIÇÃO	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	ANO III
	17/05/2019 15:56:14	EDIÇÃO	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	ANO III
Anterior 81 82 83 84 85 86 87 88 89 Próxima

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.