Prefeitura Municipal de porto rico

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria	» Selecione o Ano
Subcategoria	» Selecione a Categoria
Palavra-Chave
	Ver Todas
Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	06/03/2019 16:00:46	EDIÇÃO	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	ANO III
	01/03/2019 11:11:56	EDIÇÃO	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	ANO III
	28/02/2019 16:11:04	EDIÇÃO	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	ANO III
	27/02/2019 16:05:41	EDIÇÃO	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	ANO III
	25/02/2019 16:25:10	EDIÇÃO	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	ANO III
	22/02/2019 16:02:08	EDIÇÃO	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	ANO III
	21/02/2019 16:10:53	EDIÇÃO	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	ANO III
	20/02/2019 15:57:56	EDIÇÃO	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	ANO III
	19/02/2019 15:58:19	EDIÇÃO	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	ANO III
	18/02/2019 16:27:27	EDIÇÃO	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	ANO III
	15/02/2019 16:19:24	EDIÇÃO	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	ANO III
	14/02/2019 16:29:44	EDIÇÃO	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	ANO III
	13/02/2019 16:19:48	EDIÇÃO	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	ANO III
	12/02/2019 16:48:04	EDIÇÃO	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	ANO III
	11/02/2019 15:59:17	EDIÇÃO	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	ANO III
Anterior 85 86 87 88 89 90 91 92 93 Próxima

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.