Prefeitura Municipal de porto rico

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria	» Selecione o Ano
Subcategoria	» Selecione a Categoria
Palavra-Chave
	Ver Todas
Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	17/01/2019 16:24:24	EDIÇÃO	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	ANO III
	16/01/2019 16:53:18	EDIÇÃO	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	ANO III
	15/01/2019 16:19:20	EDIÇÃO	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	ANO III
	14/01/2019 15:56:47	EDIÇÃO	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	ANO III
	11/01/2019 15:39:50	EDIÇÃO	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	ANO III
	10/01/2019 16:09:24	EDIÇÃO	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	ANO III
	09/01/2019 15:55:42	EDIÇÃO	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	ANO III
	07/01/2019 16:03:44	EDIÇÃO	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	ANO III
	03/01/2019 15:59:47	EDIÇÃO	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	ANO III
	02/01/2019 16:22:31	EDIÇÃO	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	ANO III
	28/12/2018 15:41:02	EDIÇÃO	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	ANO II
	27/12/2018 16:26:40	EDIÇÃO	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	ANO II
	26/12/2018 16:41:52	EDIÇÃO	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	ANO II
	21/12/2018 11:43:55	EDIÇÃO	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	ANO II
	18/12/2018 16:13:55	EDIÇÃO	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	ANO II
Anterior 87 88 89 90 91 92 93 94 95 Próxima

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.