ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
05/06/2020 15:51:04 EDIÇÃO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO IV
04/06/2020 15:50:47 EDIÇÃO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO IV
03/06/2020 16:06:20 EDIÇÃO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO IV
01/06/2020 15:37:09 EDIÇÃO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO IV
29/05/2020 15:34:55 EDIÇÃO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO IV
28/05/2020 15:46:12 EDIÇÃO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO IV
27/05/2020 15:41:27 EDIÇÃO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO IV
26/05/2020 15:32:38 EDIÇÃO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO IV
25/05/2020 15:35:58 EDIÇÃO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO IV
22/05/2020 16:45:44 EDIÇÃO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO IV
21/05/2020 15:43:14 EDIÇÃO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO IV
20/05/2020 15:36:41 EDIÇÃO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO IV
19/05/2020 15:46:02 EDIÇÃO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO IV
18/05/2020 15:38:41 EDIÇÃO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO IV
15/05/2020 15:58:59 EDIÇÃO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO IV
1 2 3 4 5 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda à Sexta-Feira, das 07h30min às 12h00min e das 13h30min às 17h00min

Última Atualização do site:  05/06/2020 15:51:05