ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
28/12/2022 16:07:23 EDIÇÃO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO VI
27/12/2022 16:11:42 EDIÇÃO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO VI
23/12/2022 15:45:06 EDIÇÃO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO VI
22/12/2022 16:01:58 EDIÇÃO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO VI
21/12/2022 16:09:44 EDIÇÃO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO VI
20/12/2022 16:32:40 EDIÇÃO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO VI
19/12/2022 16:11:39 EDIÇÃO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO VI
16/12/2022 16:21:06 EDIÇÃO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO VI
15/12/2022 16:30:22 EDIÇÃO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO VI
14/12/2022 16:32:23 EDIÇÃO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO VI
13/12/2022 16:39:07 EDIÇÃO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO VI
12/12/2022 16:43:10 EDIÇÃO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO VI
09/12/2022 10:11:55 EDIÇÃO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO VI
08/12/2022 16:29:08 EDIÇÃO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO VI
07/12/2022 16:40:08 EDIÇÃO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO VI
Anterior 1 2 3 4 5 6 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda à Sexta-Feira, das 07h30min às 12h00min e das 13h30min às 17h00min

Última Atualização do site:  27/01/2023 16:42:28