09/05/2011 - Auditorias operacionais em pedgios e radares apresentaro resultados em 5 meses

Objetivo do TCE é fornecer informações qualificadas à sociedade sobre os dois tipos de serviço; subsídios para avaliação virão também de audiências públicas e...

05/05/2011 - Organizaes Sociais e Oscips no precisam licitar

No entanto, têm de fazer escrituração contábil destacando a fonte dos recursos, observar os princípios da Lei 15.608/07 quando fizerem aquisições e contratações e submeter-se ao controle...

05/05/2011 - Mural de Licitaes ultrapassa a marca dos 100 mil registros

Lançado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) em janeiro de 2010 e de acesso livre pela internet, o Mural de Licitações é um importante instrumento de transparência. Nele, qualquer...

03/05/2011 - Termina nesta segunda-feira prazo para prestao de contas de convnios

Gestores de entidades públicas e privadas que receberam recursos devem prestar contas até as 18 horas. Após esta data, responsáveis estarão sujeitos a multa, sem prejuízo da instauração de...

03/05/2011 - Mais 15 prefeituras do Paran so obrigadas a informar gastos em tempo real

Divulgação das informações na internet, prevista pela Lei da Transparência, começa dia 28 de maio para os municípios que têm entre 50 mil e 100 mil habitantes. Não cumprimento da...

27/04/2011 - Paran tem distoro no sistema de aposentadorias, aponta especialista

Delúbio Gomes da Silva, diretor do Departamento de Previdência do Serviço Público, ligado ao Ministério da Previdência Social, afirma que o Estado conta, atualmente, com 124 mil servidores públicos na...

27/04/2011 - Governo estadual apresenta Plano de Ao para atender determinaes do TCE

Documentação foi entregue nesta terça-feira ao presidente do Tribunal, Fernando Guimarães, pelo secretário de Controle Interno, Mauro Munhoz. Ele também comunicou a implantação de um sistema de...

25/04/2011 - Exame pode ser feito por laboratrio que tenha servidor pblico como scio

Exceção à Lei das Licitações é restrita a casos especiais e desde que beneficie o bem-estar coletivo. Orientação do Tribunal de Contas do Estado responde a consulta apresentada pelo reitor da...

18/04/2011 - Tribunal amplia petio eletrnica de documentos

Entidades públicas com pendência junto à Corte podem, a partir de agora, solicitar certidão liberatória pela internet. Antes, para obter o documento, o representante de órgão que estivesse em falta...

18/04/2011 - Municpios podem dobrar carga horria sem realizar novo Concurso Pblico

Regra se aplica aos estatutários e deve ser seguida de aumento proporcional do salário, que conta para aposentadoria. Posição do TCE foi firmada em resposta a consulta apresentada pelo prefeito de Barbosa Ferraz (Norte do...


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