PLANO DIRETOR / PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE PORTO RICO
 
 RESULTADO DA BUSCA
LEI Nº 876/2011 - LEI DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
LEI Nº 877/2011 - LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO
LEI Nº 878/2011 - LEI DE PARCELAMENTO E REMEMBRAMENTO DO SOLO URBANO
LEI Nº 879/2011 - PERÍMETRO URBANO
LEI Nº 880/2011 - SISTEMA VIÁRIO
LEI Nº 881/2011 - LEI DO CÓDIGO DE OBRAS
LEI Nº 882/2011 - LEI DO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS
 
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda à Sexta-Feira, das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min

Última Atualização do site:  17/08/2018 16:08:33